Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

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Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

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Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon

TRF5 concede salvo conduto a advogado